Agressão contra atendente foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Especialistas comentam Uma funcionária, que não teve o nome divulgado, relatou que foi agredida por uma cliente após um desentendimento por causa do enfeite de um bolo personalizado em uma confeitaria na cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos. Imagens da câmeras de segurança do estabelecimento registraram o momento em que a atendente é jogada no chão e recebe uma série de golpes. Embora tenha ocorrido no dia 22 de março, o caso passou a ser repercutido em veículos locais na última semana.
Segundo a Fox 5 News, a funcionária diz que a confusão começou depois de a consumidora ter reclamado do tamanho do enfeite usado no topo do bolo. Ela ainda relata que estava sozinha na confeitaria durante o incidente. A atendente afirma que a consumidora ficou "visivelmente chateada" por ter sido avisada de que não poderia acessar o local com o seu animal de estimação.
"Ela estava com o cachorro e a filha, e eu disse a ela que não eram permitidos animais de estimação na loja", disse.
De acordo com a atendente, a situação ficou mais acalorada por causa da insatisfação dela com a personalização do bolo. No vídeo, as duas aparecem discutindo no balcão. Em outro momento, a cliente derruba a funcionária no chão da loja e começa a desferir golpes e socos na sua direção.
"Lembro-me de ouvir a filha dela gritar e, enquanto eu levava um soco, eu disse a ela: 'Você está fazendo isso na frente da sua filha', e foi aí que ela gritou: 'Está tudo bem'", contou.
Câmeras de segurança da confeitaria flagraram discussão entre cliente e funcionária
Reprodução/Fox 5 News
A funcionária conta que foi levada para o hospital, onde foi diagnosticada com distensão cervical e hematoma. Diante do quadro de saúde, ela diz que registrou um boletim de ocorrência e vai prestar uma queixa contra a cliente.
A polícia de Las Vegas não confirmou o recebimento da denúncia, mas informou que está tentando localizar a acusada. A funcionária deixou o emprego na confeitaria, alegando que não se sentia mais segura no local. "A justiça seria simplesmente responsabilizá-la pelo que fez."
Ainda segundo a publicação, a polícia afirmou que a cliente pode ser acusada pelo crime de agressão e disse que quem tiver mais informações da acusada deve ligar para o Disque Denúncia.
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O que diz a lei
Embora o caso tenha ocorrido fora do Brasil, PEGN ouviu especialistas para entender as implicações legais diante da agressão contra a funcionária em seu local de trabalho. De acordo com a advogada Thamires Freitas, especialista em direito do trabalho do Ferrareze & Freitas Advogados, a vítima pode ter direito a várias medidas trabalhistas, entre elas indenização por danos morais e materiais, assistência médica e psicológica, e rescisão indireta do contrato, com recebimento de todas as verbas rescisórias.
Freitas explica que a empresa é responsável por garantir a segurança da funcionária no local de trabalho, conforme estabelece a legislação brasileira na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 157) e na Constituição Federal (artigo 7º, XXII). "A empresa tem a responsabilidade de garantir a segurança e a saúde de seus funcionários, incluindo a proteção contra agressões de clientes. Se a empresa não tomar medidas adequadas para prevenir agressões ou não agir de forma eficaz quando elas ocorrem, ela pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo funcionário", pontua.
Contudo, ela destaca que a responsabilização deve ser avaliada individualmente para cada caso. Isso porque, se tratando do caso em questão, a cliente que cometeu a agressão é, em regra, vista como a responsável primária pelos danos. Ou seja, a empresa só pode ser responsabilizada em "situações de negligência, falhas na segurança, ou se o agressor for um empregado ou cliente vinculado à empresa".
O advogado e professor de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro Paulo Renato Fernandes reforça que a agressão física é enquadrada como crime. Por isso, a acusada pode ser detida pela polícia e sofrer sanções penais, além de ter o acesso proibido ao estabelecimento. "A empresa, por ser privada, pode alegar que o cliente perdeu o direito de ingressar por já ter causado prejuízos e colocado a colaboradora em risco", diz.
