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A Nova NR-1: Haverá Multas?

Entenda os impactos da norma, o período de fiscalização orientativa e como evitar penalidades

Por Portal Bahia Bahia em 06/05/2025 às 10:27:04

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é uma das principais regras que orientam a segurança e a saúde no ambiente de trabalho no Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais para garantir a proteção dos trabalhadores e a prevenção de acidentes. No entanto, quando essas normas não são seguidas, podem ocorrer multas que visam incentivar o cumprimento das regras, apesar de o governo ter decidido que a fiscalização será apenas orientativa nos primeiros 12 meses, ou seja, até o fim de maio de 2026 — considerando o início da sua vigência em 26/05/2025.


AS MULTAS DA NR-1: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

As multas relacionadas à NR-1 podem variar dependendo da gravidade da infração. Elas são aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho e Emprego, e podem incluir advertências, multas leves, médias ou até mais severas, dependendo do caso. Algumas infrações comuns incluem a falta de treinamentos obrigatórios, ausência de documentos de segurança ou condições inadequadas de trabalho.

Como será a cobrança das multas?
A cobrança das multas é feita por meio de processos administrativos. Quando uma infração é constatada, a fiscalização emite uma notificação formal ao empregador ou responsável pela empresa. Este tem um prazo para apresentar defesa ou regularizar a situação. Se a multa for aplicada, ela deve ser paga dentro do prazo estipulado. O não pagamento pode levar a cobranças adicionais, como juros e multas por atraso, além de possíveis ações judiciais.


O QUE FAZER PARA EVITAR ESSAS MULTAS

Manter toda a documentação de segurança atualizada, realizar treinamentos periódicos com os funcionários, inspecionar regularmente as condições do ambiente de trabalho, cumprir todas as exigências da NR-1 e demais normas regulamentadoras. Seguindo essas orientações, sua empresa estará mais segura e evitará problemas com multas, além de promover um ambiente de trabalho mais saudável para todos.

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RONE RAMOS
Contador, empresário, sócio-fundador da R2J Contabilidade Digital LTDA, MBA em Auditoria e Direito Tributário, especialista em empresas de saúde, pós-graduado em Direito Previdenciário e Trabalhista.
[email protected] | ? 75-98105-5945

R2J Contabilidade Digital LTDA - CNPJ: 47.922.024

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